Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Conceito contábil de lucro

Habilitação de celular é isenta de ICMS

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos celulares, tanto no período anterior como no período posterior ao Convênio ICMS nº 69/98.

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

OAB-MS: valorização da advocacia interessa também ao cidadão

Apelação. Contrato verbal. Exclusividade de marca e preferência de franquia. Ausência de comprovação dos fatos alegados.

Presidente da OAB-SP comenta decisão do TJ sobre nascituro

Milton Friedman e a História do Pensamento Econômico Contemporâneo

Edson Ronaldo Nascimento, Economista, Especialista em Finanças Públicas, autor do livro Gestão Pública, Ed. Saraiva, São Paulo, 2006.